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Direito consumidor - Joinville-SC


  • Em toda relação, que envolva a transação de bens ou serviços por fornecedores que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo, tem a obrigação legal de responder por um defeito de um produto ou vício de qualidade, independentemente de culpa.
  • Negativação, ofertas vinculantes, publicidade abusiva e descumprimento contratual
  • Ação de indenização decorrente de vício ou defeito no produto adquirido pelo consumidor
  • Ação de indenização em virtude de pane no veículo (vício oculto)
  • Responsabilidade civil da concessionária de serviço público de abastecimento de energia elétrica
  • Relação de consumo contrato particular de construção civil de empreitada
  • Ação de indenização por danos materiais e morais por extravio definitivo de bagagem ou atraso de vôos
  • Problemas relativos a compras pela internet (online)
  • Direito de arrependimento
  • Falha na prestação de serviços
  • Produto não entregue
  • Atraso na entrega de produtos
  • Propaganda enganosa
  • Reparação (indenização) por danos materiais e morais oriundos de relações de consumo
  • Acidentes de transito contra empresas de ônibus
  • Constrangimento em cobrança ou Cobrança indevida
  • Ações contra empresas de telefonia e tv
  • Ações contra negativações indevidas
  • Ações contra empresas de energia elétrica
  • Cobranças indevidas
  • Ações contra bancos