Advogado para Separação em Joinville
Quando um casal decide seguir caminhos separados, é crucial entender as implicações legais de cada passo. A decisão de encerrar uma relação, seja casamento ou união estável, exige formalização para garantir segurança jurídica e proteger o futuro de ambas as partes.
Separação de Fato
O que é uma separação?
A separação de fato ocorre no momento em que um casal deixa de conviver como marido e mulher, mesmo sem um documento formal, ou seja, sem ter formalizado um divórcio. Embora essa separação informal extinga o regime de bens vigente e represente a ruptura da comunhão de interesses, ela não dissolve o vínculo legal do casamento. Isso significa que, sem formalizar o divórcio, o casal permanece juridicamente casado, impossibilitando que qualquer um dos dois se case novamente.
A separação de Fato
Por que formalizar a Separação?
A formalização da separação é crucial para garantir segurança jurídica e prevenir conflitos futuros. Entre os principais benefícios estão: regularização da partilha de bens, definição da guarda dos filhos, estabelecimento da pensão alimentícia, encerramento de obrigações financeiras e patrimoniais e a possibilidade de novo casamento ou união com efeitos legais.
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Divórcio e Dissolução de União Estável
Para dissolver o vínculo legal, é preciso formalizar o término da relação. O processo pode ser feito de duas maneiras:
Divórcio Extrajudicial (em Cartório)
Uma via mais ágil e menos burocrática, ideal para casais que estão em total acordo sobre a partilha de bens e demais termos da separação. Para este tipo de procedimento, é obrigatório que não existam filhos menores ou incapazes. Mesmo assim, a presença de um advogado é indispensável para a elaboração e assinatura da escritura pública de divórcio ou dissolução de união estável.
Divórcio Judicial
É a opção indicada quando não acordo entre as partes há divergências entre as partes, como disputas sobre a partilha de bens, pensão alimentícia ou guarda dos filhos. Neste caso, o juiz analisará todos os aspectos em conflito.
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